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Política de Tratamento de Privacidade

Política de Tratamento de Privacidade de PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes, NIF: PT227051696 com sede em Rua de alcamim nº60, 7350-074 Elvas, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:


1. PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).


2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitimamente prosseguidos por PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação no exercício da sua actividade comercial.


3. A finalidade da recolha e tratamento de dados é o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços de PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso e segurança de dados.


4. Os dados recolhidos devem ser exatos e atuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do se titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.


5. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico pcx.elvas@gmail.com. A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.


6. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes, a sua falta importa a inviabilidade de utilização da prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.


7. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.


8. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.10. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD.


9. A relação com a PCEXPRESS- Soluções Informáticas de João Paulo Velez Lopes pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.


Gratos pela atenção!


João Paulo Velez Lopes